Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001815-17.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GESSI PAPACENO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008329-44.2024.4.02.9388/TRF (GESSI PAPACENO BARBOSA)

31/03/2026, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087746-85.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2024, 04:25

Baixa Definitiva

31/08/2024, 13:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017477 processada no TRF2 com o no. 50083294420244029388/TRF (GESSI PAPACENO BARBOSA)

31/08/2024, 06:14

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:28

16/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008329-44.2024.4.02.9388/TRF (GESSI PAPACENO BARBOSA)

31/03/2026, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5087746-85.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2024, 04:25

Baixa Definitiva

31/08/2024, 13:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017477 processada no TRF2 com o no. 50083294420244029388/TRF (GESSI PAPACENO BARBOSA)

31/08/2024, 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017477 processada no TRF2 com o no. 50083294420244029388/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2024, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500017477 processada no TRF2 com o no. 50877468520244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2024, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500017477

27/08/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/08/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

18/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500017477

08/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:34

Despacho

01/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:20

Despacho

03/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

01/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/02/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:12

Despacho

31/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/12/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:43

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/11/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

08/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 22:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2023, 01:03

Juntado(a)

26/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/06/2023, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GESSI PAPACENO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Caroline Bonacossa Lima (OAB ES028514) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001815-17.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 376) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 376

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2023, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

20/04/2023, 15:35

Juntada de Petição

10/04/2023, 10:41

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

13/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

14/02/2023, 13:46

Despacho

14/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:35

Juntada de Petição

11/04/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:26

Determinada a intimação

25/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2020, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037

27/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/01/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/01/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/12/2019, 07:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/12/2019, 06:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/12/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/12/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

03/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/11/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/11/2019, 14:24

Juntada de Petição

30/08/2019, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2019, 15:00

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 22/08/2019 15:00. Refer. Evento 14

22/08/2019, 14:59

Juntado(a)

22/08/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

15/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/08/2019, 15:46

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JEFCAC - 22/08/2019 15:00

05/08/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/08/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/07/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/07/2019, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2019, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2019, 17:10

Juntada de Petição

20/05/2019, 12:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/05/2019, 07:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2019, 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/05/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:13

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:27

SENTENÇA

•24/10/2022, 16:20

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:13

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:27

SENTENÇA

•24/10/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 13:27