Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5108640-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5108640-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108640-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: UILSON ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915) ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108640-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: UILSON ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915) ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:05

Mero expediente

29/07/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108640-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: UILSON ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915) ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 16 - 02/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

18/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 14:01

Mudança de Classe Processual

23/06/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108640-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: UILSON ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915) ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para (i) declarar como carência as contribuições relativas aos períodos de: 07.11.1966 a 15.01.1968 - laborado junto ao Laboratórios Beecham Ltda; 02.03.1970 a 15.03.1971 - laborado junto ao Ceibrasil ? Cia Engenharia e Indústria; 08.01.1973 a 27.06.1973 - laborado junto ao SEMARCON ? Serviços de Manutenção e AR Condicionado Ltda; 02.08.1973 a 17.06.1974 - laborado junto ao Indústrias Alimentícias Beira Alta S.A; 01.03.1977 a 28.05.1977 - laborado junto ao Lopes Figueiredo e Cia Ltda; 01.08.1978 a 07.12.1980 - laborado junto ao DETRAN; (ii) bem como condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade urbana processado sob o nº 170.373.858-3, com atrasados devidos a partir da data da citação do réu, em 22/01/2025, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/DJ. Sem custas e honorários. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

03/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

02/06/2025, 15:46

Antecipação de tutela

08/01/2025, 13:46

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00