Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5053586-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ 132295

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5053586-52.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) SENTENÇA pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte autora, nos termos do artigo 330, inciso II c/c artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil ? CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não angularizada a relação processual. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

17/07/2025, 16:06

Mero expediente

15/05/2025, 14:17

Mero expediente

17/02/2025, 19:07

Outras Decisões

01/10/2024, 20:04

Distribuição (sorteio)

28/07/2024, 13:51

Documentos

•18/07/2025, 00:00