Procedimento Comum Cível 5087077-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERICA FONTES FERNANDES

OAB/RJ 205968

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087077-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU ADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais pela parte autora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC. Contudo, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

18/07/2025, 00:00

Improcedência

17/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:16

Mero expediente

28/10/2024, 13:51

Distribuição (sorteio)

25/10/2024, 14:08

Documentos

•18/07/2025, 00:00