Cumprimento de sentença 5088087-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransferência ex-officio para reservaCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IGOR MATEUS DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

T

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

29/09/2025, 18:24

Outras Decisões

05/08/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088087-32.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: IGOR MATEUS DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Evento 21.1: Intime-se a UNIÃO para que se manifeste sobre o requerido. Prazo: 10(dez) dias. Decorrido o prazo, com manifestação ou sem, volte concluso. Evento 23.1 Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Restada infrutífera a busca ou nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso conforme anteriormente determinado. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 16:07

Outras Decisões

17/03/2025, 10:26

Mero expediente

12/02/2025, 16:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2024, 19:16

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00