Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003239-23.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.028,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

DOGLAS DOS SANTOS FANTICHELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/12/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105170-43.2024.4.02.9666/TRF (DOGLAS DOS SANTOS FANTICHELI)

29/11/2024, 02:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105171-28.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 22:12

Determinada a intimação

25/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021651 processada no TRF2 com o no. 51051704320244029666/TRF (DOGLAS DOS SANTOS FANTICHELI)

17/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021651 processada no TRF2 com o no. 51051704320244029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021651 processada no TRF2 com o no. 51051712820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/10/2024, 06:12

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/12/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 22:12

29/11/2024, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105170-43.2024.4.02.9666/TRF (DOGLAS DOS SANTOS FANTICHELI)

29/11/2024, 02:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105171-28.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 22:12

Determinada a intimação

25/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021651 processada no TRF2 com o no. 51051704320244029666/TRF (DOGLAS DOS SANTOS FANTICHELI)

17/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021651 processada no TRF2 com o no. 51051704320244029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021651 processada no TRF2 com o no. 51051712820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021651

15/10/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/09/2024, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021651

23/09/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/03/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/11/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/10/2023, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

08/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 22:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOGLAS DOS SANTOS FANTICHELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LOMANTO DENADAI Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003239-23.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 406) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 406

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Juntada de Petição

27/02/2023, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2023, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

31/01/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 20:22

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022, 20:22

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:40

Juntada de Petição

27/05/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2022, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 17:33

Determinada a intimação

21/03/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 16:24

Juntada de Petição

13/12/2021, 11:23

Juntada de Petição

13/12/2021, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 10:51

Determinada a intimação

29/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 16:49

Determinada a intimação

08/10/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 13:36

Não Concedida a tutela provisória

08/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2023, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:15

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:19

SENTENÇA

•28/09/2022, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2023, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:15

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:19

SENTENÇA

•28/09/2022, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:11