Procedimento Comum Cível 5002181-23.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

CRISTIANA DA SILVA

OAB/RJ 159487·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

CRISTIANA DA SILVA

OAB/RJ 159487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002181-23.2024.4.02.5118 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 12:59

Petição (Apelação)

08/08/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002181-23.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANA DA SILVA (OAB RJ159487) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora em custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida no Evento 9. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região. P.R.I.

18/07/2025, 00:00

Improcedência

17/07/2025, 16:17

Audiência (realizada; instrução)

06/11/2024, 16:49

Outras Decisões

10/10/2024, 07:32

Outras Decisões

18/09/2024, 13:49

Antecipação de tutela

22/04/2024, 14:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/04/2024, 10:04

Incompetência

19/04/2024, 18:39

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 19:08

Documentos

•08/10/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00