Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002897-13.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002897-13.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002897-13.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA (Sucessão) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) EXEQUENTE: LOURDES DA CONCEICAO DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: JANAINA DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: LUZIMAR DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 150 - 29/05/2026 - RESPOSTA Evento 147 - 29/05/2026 - RESPOSTA Evento 145 - 29/05/2026 - RESPOSTA Evento 143 - 29/05/2026 - RESPOSTA Evento 141 - 29/05/2026 - RESPOSTA Evento 139 - 29/05/2026 - RESPOSTA

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-13.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA (Sucessão) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) EXEQUENTE: LOURDES DA CONCEICAO DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: JANAINA DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: LUZIMAR DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação formulado pelos filhos herdeiros, em razão do falecimento do autor AROLDO DOS REIS ROCHA, que era viúvo na data do óbito. Certidão de óbito juntada aos autos. Petição da parte habilitanda, evento 83, informando que o inventário foi encerrado. Manifestação da União, no evento 89, não se opondo ao pedido de habilitação. Feitas tais considerações, passo a decidir. 1. No presente caso, diante da inexistência de inventário ativo ou da informação de pensionista, bem como de toda documentação juntada aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, em partes iguais 1/6, em nome de: Lourdes da Conceição Dias Rocha (CPF nº 238.766.111-72), Janaína Dias Rocha (CPF nº 416.859.381-91), Aroldo dos Reis Rocha Júnior (CPF nº 365.070.831-00), Luzimar Dias Rocha (CPF nº 366.760.801-25), Ana Cristina Dias Rocha (CPF nº 473.673.931-20) e André Luís Dias Rocha (CPF nº 552.617.791-20), na qualidade de filhos herdeiros, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. Retifique-se a capa dos autos. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para o ente. 2. Após, preclusa a decisão, expeçam-se os alvarás de transferência em nome dos habilitados, na proporção de 1/6 (16,66%) para cada um, observando os dados bancários informados no evento 83, com vistas ao levantamento do valor depositado no evento 75. 3. No tocante ao pedido de destaque dos honorários contratuais (evento 83), INDEFIRO o requerimento, considerando que a juntada do contrato de honorários ocorreu após a transmissão do requisitório expedido em favor do autor originário, com base no artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/1994). Intime-se.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-13.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA (Espólio) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. No presente caso, para análise do pedido de habilitação e delimitação dos herdeiros sucessores, bem como para a correta distribuição e destinação das cotas-partes requeridas, intime-se a parte habilitanda para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito do autor 3. Após, voltem conclusos para análise da habilitação.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 18:41

Mero expediente

07/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-13.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA (Espólio) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) DESPACHO/DECISÃO 1 – Intime-se o inventariante AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR, para ciência do depósito bloqueado referente à requisição de pagamento em favor de AROLDO DOS REIS ROCHA (evento 75), devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ) com vistas à transferência dos valores devidos a cada um, conforme autorização prevista no parágrafo único do art. 906, do CPC/2015. 3. Após a manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para análise da destinação dos valores depositados em favor do espólio de AROLDO DOS REIS ROCHA. À Secretaria para: Intimar parte autora (AGENDADO) Juntada manifestação, encaminhar os autos conclusos ao setor de execução (EXE - ALVARÁ).

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 14:40

Por decisão judicial

24/11/2025, 13:26

Outras Decisões

17/11/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-13.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA (Espólio) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Após, voltem os autos conclusos para análise dos valores controvertidos. À Secretaria para: Intimar parte autora para ciência (prazo agendado: 5 dias, item 1) Após, conclusos.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 16:40

Mero expediente

10/03/2025, 18:25

Mero expediente

22/10/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-13.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA (Sucessão) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) EXEQUENTE: AROLDO DOS REIS ROCHA JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB ES030654) EXEQUENTE: LOURDES DA CONCEICAO DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: JANAINA DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: LUZIMAR DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DIAS ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação formulado pelos filhos herdeiros, em razão do falecimento do autor AROLDO DOS REIS ROCHA, que era viúvo na data do óbito. Certidão de óbito juntada aos autos. Petição da parte habilitanda, evento 83, informando que o inventário foi encerrado. Manifestação da União, no evento 89, não se opondo ao pedido de habilitação. Feitas tais considerações, passo a decidir. 1. No presente caso, diante da inexistência de inventário ativo ou da informação de pensionista, bem como de toda documentação juntada aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, em partes iguais 1/6, em nome de: Lourdes da Conceição Dias Rocha (CPF nº 238.766.111-72), Janaína Dias Rocha (CPF nº 416.859.381-91), Aroldo dos Reis Rocha Júnior (CPF nº 365.070.831-00), Luzimar Dias Rocha (CPF nº 366.760.801-25), Ana Cristina Dias Rocha (CPF nº 473.673.931-20) e André Luís Dias Rocha (CPF nº 552.617.791-20), na qualidade de filhos herdeiros, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. Retifique-se a capa dos autos. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para o ente. 2. Após, preclusa a decisão, expeçam-se os alvarás de transferência em nome dos habilitados, na proporção de 1/6 (16,66%) para cada um, observando os dados bancários informados no evento 83, com vistas ao levantamento do valor depositado no evento 75. 3. No tocante ao pedido de destaque dos honorários contratuais (evento 83), INDEFIRO o requerimento, considerando que a juntada do contrato de honorários ocorreu após a transmissão do requisitório expedido em favor do autor originário, com base no artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/1994). Intime-se.

30/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(21)