Execução Fiscal 5001263-91.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001263-91.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001263-91.2020.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LASCIVIA CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação das partes, SUSPENDA-SE a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC/2015, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Não havendo manifestação ou informada a rescisão do parcelamento sem que nada seja requerido, suspenda-se a Execução Fiscal por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001263-91.2020.4.02.5107/RJ EXECUTADO: LASCIVIA CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que traga aos autos os atos constitutivos e certidão Jucerja da empresa executada Lascivia Confecções Ltda, bem da empresa Delicata de Cachoeiras Confecções Ltda (CNPJ n°1212805000102). Prazo de 15 dias. Concomitantemente, intime-se a empresa executada para manifestação. Prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de inclusão no polo passivo.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 16:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/04/2024, 21:32

Por decisão judicial

16/04/2021, 19:50

Mero expediente

08/04/2021, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 15:50

Por decisão judicial

23/11/2020, 11:01

Outras Decisões

31/07/2020, 16:17

Mero expediente

01/05/2020, 16:18

Distribuição (sorteio)

29/04/2020, 08:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00