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Recurso Inominado CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.072,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOEL MACHADO DIAS

CPF 008.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLO LUIZ MESQUITA

OAB/ES 024396•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/09/2023, 23:59

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão de admissibilidade

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal