Apelação Cível 5023870-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5023870-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023870-87.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ002683A) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Ante os esclarecimentos prestados pelo BANCO BRADESCO BERJ S.A., defiro o pedido de dilação de prazo formulado no evento 209.1. Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações estabelecidas no evento 198.1. Apresentada a revisão do contrato de financiamento celebrado com o exequente HELIO ALVES OZORIO, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou após a vinda desta aos autos, retornem conclusos para deliberação.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023870-87.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ002683A) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do BANCO BRADESCO BERJ S.A., por publicação no DJEN e por Oficial de Justiça, para o endereço informado no evento 71.1, a fim de que promova a revisão do contrato celebrado com o exequente HELIO ALVES OZORIO e, por conseguinte, do débito correlato. Nessa revisão, deverá ser aplicado o índice de atualização monetária do INPC às prestações e acessórios, inclusive ao saldo devedor. Adicionalmente, após o adimplemento integral de todas as parcelas em atraso, eventual diferença no saldo devedor deverá ser amortizada pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, em conformidade com o teor da documentação inserida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nos eventos 164.3 e 164.4. Prazo: 15 (quinze) dias. Fica a parte executada, desde já, advertida de que recalcitrância injustificada no cumprimento desta determinação será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de penalização, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, nos termos do artigo 77, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023870-87.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. (BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 183. Decurso do prazo conferido ao BANCO BRADESCO BERJ S.A. no evento 170.1, sem que tivesse sido apresentada a planilha de evolução do débito. Assim, renove-se a intimação do executado BANCO BRADESCO BERJ S.A. para que, nos termos do julgado, proceda à revisão do contrato firmado pelo exequente HELIO ALVES OZORIO, e consequentemente do débito, de modo que seja aplicado às prestações e acessórios, inclusive ao saldo devedor, o índice de atualização monetária do INPC, bem como que, após efetuados o pagamento de todas as parcelas que restaram inadimplidas, eventual diferença no saldo devedor seja amortizado pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, considerando-se o teor da documentação inserida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nos eventos 164.3 e 164.4. Prazo: 15 (quinze) dias.

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2021, 12:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2021, 20:59

Publicação (Acórdão)

01/12/2020, 19:31

Sentença confirmada

30/11/2020, 12:04

Distribuição (sorteio)

12/08/2020, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00