Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072512-47.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072512-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 13/05/2026 - Juntada de certidão

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 20/02/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 16/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 12:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/11/2025, 07:41

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 17:07

Homologação de Transação

07/10/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração acostada no evento 1, PROC20 não confere ao advogado poderes específicos para transigir ou firmar acordo, intime-se a parte para que junte nova procuração outorgando seu patrono a fazê-lo, ou, alternativamente, juntar declaração firmada pela parte autora indicando concordância com a proposta apresentada no evento 24, PROACORDO1. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, venham os autos conclusos.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração acostada no evento 1, PROC20 não confere ao advogado poderes específicos para transigir ou firmar acordo, intime-se a parte para que junte nova procuração outorgando seu patrono a fazê-lo, ou, alternativamente, juntar declaração firmada pela parte autora indicando concordância com a proposta apresentada no evento 24, PROACORDO1. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, venham os autos conclusos.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração acostada no evento 1, PROC20 não confere ao advogado poderes específicos para transigir ou firmar acordo, intime-se a parte para que junte nova procuração outorgando seu patrono a fazê-lo, ou, alternativamente, juntar declaração firmada pela parte autora indicando concordância com a proposta apresentada no evento 24, PROACORDO1. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, venham os autos conclusos.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração acostada no evento 1, PROC20 não confere ao advogado poderes específicos para transigir ou firmar acordo, intime-se a parte para que junte nova procuração outorgando seu patrono a fazê-lo, ou, alternativamente, juntar declaração firmada pela parte autora indicando concordância com a proposta apresentada no evento 24, PROACORDO1. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, venham os autos conclusos.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada. Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 13, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

11/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072512-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLON DA SILVA ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

18/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Mero expediente

Todas as movimentações(20)