Execução de Título Extrajudicial 5043030-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5043030-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5043030-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO I - A parte executada efetuou depósito em conta judicial, do montante disposto no evento 40. Asim, intime-se a parte exequente e a(o) sua(eu) advogada(o) para informarem ao juízo o número de suas contas correntes ou de suas chaves PIX, a fim de que o valor depositado sejam-lhe transferidos. Atendido, deverá o juízo oficiar à instituição financeira, solicitando a transferência para a conta da parte e/ou de sua(eu) representante judicial. Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. II - Requerida a transferência do valor depositado ou penhorado para conta do(a) advogado(a) da parte, e tendo-lhe sido outorgada procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, deverá ser expedido o ofício para a efetivação da transferência solicitada, intimando-se a parte exequente, pessoalmente, acerca da referida transferência para a conta de seu(ua) patrono(a). Cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5043030-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Antes de dar prosseguimento à execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar esclarecimentos acerca do valor de R$ 962,56 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), indicado no evento 33 – PLAN2 como honorários advocatícios. Ressalte-se que, conforme decisão proferida no evento 11 – DESPADEC1, os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, correspondente a R$ 4.147,67 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5043030-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado/embargante na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001. Deixo de aplicar a multa do §1º-C do art. 246 do CPC/15 pela ausência de confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico, conforme alertado no evento 17, eis que acolho o justo motivo apresentado pela parte ré no evento 23. Indefiro, aqui, o pedido de efeito suspensivo à execução, eis que não preenchidos os requisitos do §1 do art. 919 CPC/15, notadamente a ausência de garantia nos autos. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença. Decorrido in albis o prazo para a parte embargante interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte embargada em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência dos embargos. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, desmembrando e autuando os embargos à execução em apartados, por dependência a esta execução, transladando-se cópia da petição inicial, eventual defesa apresentada e desta sentença para posterior envio a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, intimando o exequente para que requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

02/09/2025, 00:00

Improcedência

01/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5043030-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, ante a ausência de confirmação da citação pelo DJE (Evento 13). Ao embargante para que apresente justo motivo para a ausência de confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 246, §1-B e C do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. Ao autor/embargado para se manifestar em 15 (quinze) dias aos embargos apresentados no evento 15, nos termos do art. 920, I do Código de Processo Civil. Não houve pedido de efeito suspensivo. Não houve garantia do juízo. Tudo cumprido, volte-me conclusos para sentença.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/07/2025, 13:52

Mero expediente

01/07/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5043030-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA DO PARQUE I ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor atribuído à causa e a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, anote-se o rito sumaríssimo. Intime-se o condomínio-autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da presente execução: a) Regularize sua representação processual, trazendo aos autos nova procuração ou Ata de Assembleia mais atualizada, eis que o representante do condomínio (Sr. Ewerson Vicente Gonçalves) não possui poderes de representação. A Ata mais atual trazida aos autos é do dia 28/10/2023 (Evento 1, ATA3), elegendo Sr. Ewerson para o período de 1 (um) ano, nos termos do CAPÍTULO V- DA ADIMINISTRAÇÃO, Art. 21º, parágrafo primeiro, cujo mandato, portanto, encerrou-se em 28/10/2024. A ação foi proposta após o término de seu mandato. b) Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato. Corretamente cumprido, volte-me conclusos para o despacho da inicial.

05/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

04/06/2025, 19:52

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00