Procedimento Comum Cível 5020707-64.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020707-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MBW TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora para que se manifeste acerca dos documentos apresentados no evento 50, no prazo de 15 (quinze) dias, à luz do que dispõe o art. 437, § 1º, do NCPC e em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC). Após, voltem os autos conclusos.

28/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

27/04/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020707-64.2025.4.02.5001/ES RELATOR: MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND AUTOR: MBW TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 07/04/2026 - PETIÇÃO Evento 40 - 23/02/2026 - Determinada a intimação

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020707-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MBW TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) indefiro a preliminar de inépcia da petição inicial; 2) dou por saneado o feito; e 3) determino a intimação das partes para ciência desta decisão, bem como da ANTT para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os autos de infração que constam do seu sistema lavrados em nome da Autora, bem como apresentar os respectivos boletos de cobrança. Após, intime-se a Autora, em observância ao princípio do contraditório. Prazo: 10 (dez) dias. Ao final, venham os autos conclusos.

19/11/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020707-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MBW TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020707-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MBW TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Considerando que a Autora não comprovou a sua insuficiência de recursos financeiros, conforme determinado no despacho do evento 8, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

21/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

18/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5020707-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MBW TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Porém, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera alegação de insuficiência de recursos para pretender valer-se do benefício em questão, devendo, na verdade, comprovar cabalmente o seu estado de necessidade, apontando as dificuldades financeiras enfrentadas, a ponto de impedir que efetue o pagamento das custas processuais. É o que se extrai do art. 99, § 3º, do NCPC. Assim, sendo a Autora pessoa jurídica com fins lucrativos, mister se faz a efetiva comprovação da insuficiência de recursos financeiros que a impossibilite de assumir as custas processuais. Desse modo, intime-se a Autora para que, em 15 (quinze) dias, demonstre documentalmente a sua situação financeira ou comprove o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no importe de R$ 200,00, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). Em tempo, retifique-se a classe do feito para PROCEDIMENTO COMUM. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

18/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

17/07/2025, 17:15

Mero expediente

17/07/2025, 16:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/07/2025, 15:19

Mero expediente

17/07/2025, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00