Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028116-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 17:29

Mero expediente

14/03/2026, 14:46

Mudança de Classe Processual

13/03/2026, 15:51

Recebimento

11/03/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5028116-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) RECORRIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5028116-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. ALEGAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 HORAS. DECLARAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE ENFERMAGEM INFORMA QUANTO AO CUMPRIMENTO EFETIVO DE CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS. PERÍODO DE 22H A 5H COMPUTADO COMO 52 MINUTOS E 30 SEGUNDOS. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028116-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO ... Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:14

Petição (Recurso inominado)

28/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028116-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o divisor 150, enquanto exercer jornada semanal de 30h, e o período trabalhado entre 22 hs. às 05 hs. seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 30/03/2020, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.

13/10/2025, 00:00

Procedência

12/10/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028116-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Cumpra a parte autora, no prazo de 5 dias, o despacho do Evento 25, apresentando o documento que atesta a alegada jornada laboral de 30h semanais. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028116-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo formulada pela ré (Evento 23). Caso não haja composição, apresente o documento que atesta a alegada jornada laboral de 30h semanais.

18/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/02/2026, 00:00