Cumprimento de sentença 5027539-55.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.034,22

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANA MARIA NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA ELENA KRAUSE BERGER

OAB/ES 007799·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/01/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/01/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:48

Baixa Definitiva

16/02/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 08:46

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 01:30

15/01/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/01/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:48

Baixa Definitiva

16/02/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/02/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:30

Determinada a intimação

04/02/2024, 01:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 17:36

Determinada a intimação

25/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

25/01/2024, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 21:56

Determinada a intimação

25/08/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

08/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 22:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 22:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO (OAB MG080702) RECORRIDO: ANA MARIA NEVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA ELENA KRAUSE BERGER (OAB ES007799) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027539-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 470) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

19/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 470

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

16/02/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 18:08

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:51

Decisão interlocutória

07/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 22:10

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/11/2021, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

13/10/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 21:04

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO)

29/09/2021, 15:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2021, 07:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 15:08

Determinada a citação

05/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 09:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/08/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03F para ESVITJE02F)

02/08/2021, 18:01

Declarada incompetência

02/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 21:56

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:20

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:01

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 22:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:55