Cumprimento de sentença 5023411-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 14/04/2026 - Juntado(a)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) ATO ORDINATÓRIO Expeça-se RPV ( EV 85) e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. 7) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO 1) A obrigação de fazer precede a de pagar. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO Segue abaixo a parte dispositiva da sentença ( ev 46): "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer como indevida a incidência do imposto de renda sobre as contribuições vertidas pelo autor ao plano de benefícios administrado pela BRASLIGHT, em especial sobre o pagamento dos expurgos inflacionários sobre o resgate de previdência privada, conforme decidido na Ação Coletiva nº 0024391- 07.2006.8.19.0001. b) condenar a parte ré a devolver ao autor o valor indevidamente descontado sob este título, no total de R$ 4.341,03, que deverá ser corrigido exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º)." Ao contràrio do que afirma o autor, na sentença acima consta uma obrigação de fazer. 2) intime-se, então, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. 7) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito o ato ordinatório retro. Informe claramente o autor, no prazo de 10 dias, se já foi cumprida a obrigação de fazer. Sem resposta, dê-se baixa.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 2) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 13:55

Mudança de Classe Processual

19/08/2025, 12:10

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 16:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023411-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO PIRES DA COSTA ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer como indevida a incidência do imposto de renda sobre as contribuições vertidas pelo autor ao plano de benefícios administrado pela BRASLIGHT, em especial sobre o pagamento dos expurgos inflacionários sobre o resgate de previdência privada, conforme decidido na Ação Coletiva nº 0024391- 07.2006.8.19.0001. b) condenar a parte ré a devolver ao autor o valor indevidamente descontado sob este título, no total de R$ 4.341,03, que deverá ser corrigido exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).

18/07/2025, 00:00

Procedência

17/07/2025, 16:47

Documentos

•25/05/2026, 00:00