Cumprimento de sentença 5063924-85.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5063924-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

01/06/2026, 14:13

Mero expediente

13/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 81: Intime-se a parte exequente para manifestação, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos para decisão de impugnação.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) DESPACHO/DECISÃO Evento 81: Intime-se a parte exequente para manifestação, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos para decisão de impugnação.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC. II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que a executada, mediante garantia do juízo (art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95), apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015). III - Atente-se a CEF a respeito do prazo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), assinado na sentença quanto às obrigações de fazer estipuladas.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC. II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que a executada, mediante garantia do juízo (art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95), apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015). III - Atente-se a CEF a respeito do prazo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), assinado na sentença quanto às obrigações de fazer estipuladas.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 11:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Com manifestação, tornem conclusos. No silêncio, dê-se baixa.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 13:06

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 14:04

Recebimento

04/09/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) cef. responsabilidade civil. conta bloqueada por suspeita de fraude. reparação civil já efetuada em demanda pretérita. coisa julgada material. obrigação da ré em restituir o valor retido na conta encerrada. recurso meramente protelatório. conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO TUY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

21/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 06.08.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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