Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003284-77.2024.4.02.5114 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003284-77.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: ELMO GOMES DE SOUZA REQUERENTE: ZELIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 05/02/2026 - COMUNICAÇÕES

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ZELIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) DESPACHO/DECISÃO Evento 130 - Aguarde-se o encerramento do prazo aberto para manifestação do Agibank (evento 125). Encerrado o prazo sem novas manifestações, providencie a Secretaria a transferência do valor para a conta indicada pela parte. Oportunamente, dê-se baixa. Nova Friburgo, 15-12-25.

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ZELIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Eventos 116 e 122. O 2º réu foi regularmente intimado a cumprir com sua obrigação, deixando transcorrer in albis o prazo (eventos 117 e 121). Sendo assim, incide no caso concreto a sanção processual prevista no art. 523, § 1º do CPC. O valor a ser executado deve ser de R$ 11.162,99 (10.148,18 + 1.014,81). Ante o decurso do prazo previsto no artigo 523, caput do CPC sem o efetivo pagamento do débito, DEFIRO a penhora de ativos financeiros dos executados, com fulcro nos arts. 523, § 3º e 854, ambos do CPC, por intermédio do SISBAJUD até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 11.162,99). Nova Friburgo, 5-12-25.

10/12/2025, 00:00

Outras Decisões

09/12/2025, 10:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO No Evento 113, PET1, a parte autora informa que concorda com o valor apresentado pelo banco réu. Nesse sentido, homologo o valor da condenação em R$ 10.148,18 (evento 109, calc2). Intime-se o BANCO AGIBANK S.A para que efetue o pagamento da quantia homologada, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 do CPC. Ressalto que o valor deverá ser depositados em conta à disposição do Juízo na CEF ou na conta indicada na petição do Evento 113, PET1, de titularidade do patrono da parte autora, tendo em vista que a procuração anexada aos autos no Evento 1, PROC2, página 2, lhe outorga expressamente poderes para receber e dar quitação. Comprovada a transferência, dê-se vista à parte exequente, que deverá informar ao Juízo se resta algo a requerer. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

24/10/2025, 00:00

Outras Decisões

23/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: ELMO GOMES DE SOUZA REQUERENTE: ZELIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 21/10/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Evento 101. Intime-se o BANCO AGIBANK para os fins do art. 523 do CPC.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ZELIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, para ciência da petição e documentos apresentados no evento 96 e requerimentos de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 16:34

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003284-77.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RECORRIDO: ZELIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO (OAB RJ225245) ADVOGADO(A): LILIA POSTAL DE OLIVEIRA (OAB RJ242342) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 06.08.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Outras Decisões

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