Apelação Cível 0519090-65.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0519090-65.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0519090-65.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) EXEQUENTE: NELSON BAPTISTA NETO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) EXEQUENTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) DESPACHO/DECISÃO Ante a não localização de bens penhoráveis da parte executada, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 921 inciso III do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo acima sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, por 05 (cinco) anos. Ressalto que no período de suspensão o exequente deverá diligenciar no sentido de localizar o executado e/ou indicar bens penhoráveis da parte devedora, ciente de que não cabe a este Juízo a busca de patrimônio. Fica, então, indeferido qualquer pedido de expedição de ofício com essa finalidade. Comprovada a propriedade de novos bens, expeça-se o correspondente mandado de penhora. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se vista à Exequente para que aponte eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Após, voltem conclusos.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0519090-65.2000.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXEQUENTE: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) EXEQUENTE: NELSON BAPTISTA NETO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) EXEQUENTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 438 - 07/08/2025 - RESPOSTA Evento 428 - 26/07/2025 - Decisão interlocutória

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0519090-65.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão proferida no evento 242, confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal nos autos do agravo de instrumento nº 50032595120224020000, restou decidido que os honorários de sucumbência fixados no feito seriam suportados de forma proporcional por cada um dos embargantes. O juízo efetivou os cálculos do valor devido pelo embargante Luis Octávio da Motta Veiga, que posteriormente comunicou a quitação – eventos 334 e 405. Intimada a se manifestar, a União – Fazenda Nacional confirmou o pagamento – evento 420. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS em relação a Luis Octávio da Motta Veiga, com lastro no art. 924, II, do CPC. Em prosseguimento, nada a prover em relação ao pedido de reconsideração veiculado no evento 419 – ofic2, tendo em vista que, conforme já consignado no evento 407, a decisão que determinou a recomposição do patrimônio do agravante foi proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, razão pela qual não cabe a este Juízo reanalisar a questão. Assim, considerando o cumprimento do sequestro determinado no evento 407, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado no evento 418 – comp1, em favor do beneficiário, utilizando-se os dados bancários informados no evento 426. Por fim, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em relação à execução aos honorários de sucumbência remanescentes. PRAZO: 5 dias Findo o prazo sem manifestação e, ante a ausência de elementos hábeis que possibilitem a satisfação do crédito, proceda-se a baixa provisória no presente, ficando assegurada à parte interessada a reativação do feito em caso de surgirem fatos novos.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0519090-65.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a guia de depósito juntada nos autos (evento 418- COMP1), intime-se o exequente Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias.

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2019, 18:31

Reativação

12/03/2019, 18:30

Baixa Definitiva

24/01/2019, 13:03

Provimento em Parte

23/05/2018, 18:39

Improcedência

02/02/2016, 19:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2011, 17:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 00:00