Execução Fiscal 5096592-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.720,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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LEANDRO DO NASCIMENTO PINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2024, 12:21

Expedição de ofício

14/06/2024, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 13:31

Determinada a intimação

26/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado

02/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2024, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2024, 14:44

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2024, 12:21

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:08

SENTENÇA

•18/01/2024, 14:44

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legal

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14/06/2024, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 13:31

Determinada a intimação

26/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado

02/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2024, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50965928520194025101

12/09/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: LEANDRO DO NASCIMENTO PINA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5096592-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

10/02/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:40

Intimado em Secretaria

01/12/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:42

Determinada a intimação

04/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 17:05

Determinada a intimação

10/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

02/06/2021, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2021, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2021, 09:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/03/2021, 12:03

Juntado(a)

03/03/2021, 14:30

Juntado(a)

03/03/2021, 14:28

Determinada a citação

02/03/2021, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/02/2021, 17:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2021, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2021, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 17:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/01/2021, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/09/2020, 12:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/09/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2020, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/03/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 19:39

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:53

SENTENÇA

•12/05/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:25