Desapropriação 5024356-76.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 78.340,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

BRUNO MOSCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES DE SOUZA

OAB/ES 017500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 11:00

Determinada a intimação

17/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:46

Juntada de ofício cumprido

01/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 17:53

Expedição de ofício

13/12/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:43

Juntada de ofício cumprido

02/10/2023, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

22/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO

•07/05/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:45

22/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 11:00

Determinada a intimação

17/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 14:46

Juntada de ofício cumprido

01/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 17:53

Expedição de ofício

13/12/2023, 15:38

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:43

Juntada de ofício cumprido

02/10/2023, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2023, 19:56

Expedição de ofício

12/09/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 15:15

Expedição de ofício

22/08/2023, 19:07

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: BRUNO MOSCON EDITAL Nº 500002333264 PRAZO: 10 DIAS. FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante à 4ª Vara Federal Cível de Vitória, ora, no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 50243567620214025001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de BRUNO MOSCON, apontados como proprietários dos imóveis onde se deu a expropriação, a saber: Área Total: 252,00m², Área a desapropriar: 67,54m², matrícula nº 26.050 do Cartório de Registros da Comarca de Cariacica, inscrição municipal nº 34.162-4-04-0448-000. Imóveis estes que foram declarados pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017, como sendo de utilidade pública. Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito. E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária. SEDE DO JUÍZO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024356-76.2021.4.02.5001/ES

20/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04S)

16/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

16/06/2023, 12:47

Juntada de Petição

16/06/2023, 11:09

Homologada a Transação

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

15/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

15/06/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 17:06

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 07/06/2023 13:10. Refer. Evento 73

09/06/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 72

30/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 71 e 72

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 13:33

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/06/2023 13:10

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2023, 16:04

Despacho

11/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 19:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)

08/05/2023, 18:50

Despacho

08/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2022, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 06:40

Determinada a intimação

12/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 21:53

Juntada de certidão

24/11/2022, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 22:41

Expedição de ofício

19/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161642520214020000/TRF2

07/07/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 20:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127719220214020000/TRF2

31/05/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161642520214020000/TRF2

05/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:11

Despacho

27/04/2022, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127719220214020000/TRF2

01/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:47

Determinada a intimação

12/01/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2021, 10:21

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161642520214020000/TRF2

25/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:05

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:30

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/11/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161642520214020000/TRF2

11/11/2021, 21:30

Juntada de Petição

11/11/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/10/2021, 10:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:57

Concedida a Medida Liminar

06/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127719220214020000/TRF2

27/09/2021, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127719220214020000/TRF2

07/09/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2021, 10:56

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:12

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 12:00

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:57

DESPACHO

•29/08/2021, 10:56

DESPACHO

•29/08/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 08:44