Execução Fiscal 5013301-22.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013301-22.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE MEDEIROS EXECUTADO: EDSON FREITAS DA SILVA EDITAL Nº 510010652176 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50133012220214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 700644147721 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50133012220214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA – CNPJ: 01.758.347/0001-60, EDSON FREITAS DA SILVA – CPF: 027.327.167-90, e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE MEDEIROS – CPF: 774.485.297-49, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7071900244043, 7061900710306, 7061901637750, 7021900937662, 7061901644021, 7061900590300, 7071900280350, 7061900710217, 7021900417669, 7061901637831, 7061900590211, 7021900346893, 7021900346974 e 7041800053643, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PIS E RETIDO NA FONTE, e que, por encontrarem-se os Executados EDSON FREITAS DA SILVA – CPF: 027.327.167-90, e FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE MEDEIROS – CPF: 774.485.297-49, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.231.818,58 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/06/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013301-22.2021.4.02.5101/RJ

20/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(117)