Cumprimento de sentença 5072388-64.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5072388-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 25/03/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 25/03/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 17/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Cumpram-se as determinações do despacho retro.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 12:37

Por decisão judicial

17/04/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 16/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2026, 11:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

10/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 11:58

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072388-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TAMIRES MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

18/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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