Cumprimento de sentença 5017878-86.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5017878-86.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017878-86.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VERA CICHONI ALMEIDA ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) DESPACHO/DECISÃO Promova-se a suspensão do feito, a fim de aguardar o depósito do(s) precatório(s) já expedido(s) nos presentes autos. Intimem-se as partes. Após, CUMPRA-SE.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017878-86.2020.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: VERA CICHONI ALMEIDA ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 17/10/2025 - Juntado(a)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017878-86.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VERA CICHONI ALMEIDA ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório. Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição. Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:15

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/10/2025, 12:12

Mero expediente

07/10/2025, 17:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/08/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017878-86.2020.4.02.5001/ES AUTOR: VERA CICHONI ALMEIDA ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a reconhecer como tempo de serviço rural o período de 14/10/1977 a 12/02/1988; reconhecer a especialidade dos períodos de 06/06/2005 a 08/11/2005, 09/11/2005 a 01/05/2006, 02/05/2006 a 26/12/2012 e 22/01/2013 a 12/11/2019; converter os períodos especiais em comuns; conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB fixada na DER reafirmada, a saber 14/10/2021, na forma da fundamentação; e pagar as diferenças devidas desde a DER, observada a prescrição quinquenal. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019). P.R. Intime-se a APSDJ.

18/07/2025, 00:00

Procedência

17/07/2025, 18:00

Mero expediente

05/05/2025, 16:47

Julgamento em Diligência

27/01/2025, 23:33

Mero expediente

06/09/2024, 18:42

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00