Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003946-57.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003946-57.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003946-57.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003946-57.2023.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) DESPACHO/DECISÃO Evento 67 - Com o falecimento do autor da ação, o direito do causídico de executá-lo deve se dirigir aos sucessores na medida das forças da herança. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, a respectiva anuência expressa de TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA no referido contrato a ser objeto de destaque nestes autos. Intime-se.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003946-57.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 27/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 16:47

Mero expediente

01/08/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003946-57.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO REQUERENTE: ROSELI DE ANDRADE RODRIGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 43 - 16/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 42 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/07/2025, 17:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 06:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2025, 07:27

Mero expediente

04/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-57.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSELI DE ANDRADE RODRIGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 24/11/1998 a 26/03/1999; 27/04/1999 a 10/05/2006; 01/06/2006 a 31/03/2009 e 14/06/2009 a 26/08/2009, reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de 22 anos, 10 meses e 06 dias de tempo de contribuição e 277 meses de carência, até a DER em 14/11/2022, devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data do óbito em 14/11/2023 (evento 11, CERTOBT2), nos termos da fundamentação.

29/05/2025, 00:00

Procedência

28/05/2025, 13:02

Mero expediente

13/12/2024, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00