Procedimento Comum Cível 5020865-47.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5020865-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020865-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (OAB RJ135193) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, REJEITO as preliminares; ACOLHO a questão prefacial de mérito (art. 487, II, do CPC) e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão da autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Intime-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 17:47

Mero expediente

30/01/2025, 13:38

Mero expediente

04/11/2024, 19:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 17:17

Recurso Especial repetitivo

15/09/2024, 14:20

Outras Decisões

20/08/2024, 16:30

Antecipação de tutela

23/05/2024, 18:13

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/05/2024, 16:24

Outras Decisões

22/05/2024, 16:23

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/05/2024, 13:36

Mudança de Classe Processual

22/05/2024, 13:26

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

21/05/2024, 13:18

Redistribuição (prevenção; erro material)

19/05/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Outras Decisões

Antecipação de tutela

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

Redistribuição (prevenção; erro material)

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