Execução Fiscal 5030387-49.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5030387-49.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 18:11

Outras Decisões

06/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030387-49.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOSE CARLOS DA VEIGA ADVOGADO(A): JEANE PINTO DE CASTRO (OAB ES013751) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se as determinações constantes da r. sentença (evento 77, DOC1), para intimar a parte executada para que apresente conta de sua titularidade, considerando a petição no evento 60, DOC1, informando acerca dos valores bloqueados. Após, comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada. A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF. Feito isso, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030387-49.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOSE CARLOS DA VEIGA ADVOGADO(A): JEANE PINTO DE CASTRO (OAB ES013751) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Intime-se a parte executada para que apresente conta de sua titularidade. Após, comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada. A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF. Feito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

20/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:47

Outras Decisões

19/02/2025, 10:43

Mero expediente

14/02/2025, 09:15

Mero expediente

06/11/2024, 13:42

Outras Decisões

23/04/2024, 14:13

Mero expediente

14/03/2024, 14:56

Mero expediente

30/06/2023, 17:45

Outras Decisões

26/10/2022, 21:32

Mero expediente

15/12/2020, 10:59

Distribuição (sorteio)

11/12/2020, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Distribuição (sorteio)

legal