Apelação Cível 5021922-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5021922-80.2022.4.02.5001 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021922-80.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO ROCHA SAMPAIO ADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o(a) MARCELO ROCHA SAMPAIO para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso apresentado por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021922-80.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO ROCHA SAMPAIO ADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por MARCELO ROCHA SAMPAIO (Evento 124) e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença de Evento 120. P.R.I.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021922-80.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO ROCHA SAMPAIO ADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 01/02/1989 a 01/10/1990; 01/02/1994 a 02/12/2002; 01/07/1994 a 21/04/1995; 25/06/1997 a 03/03/1998; 02/02/1999 a 05/03/1999; 07/03/1996 a 25/04/1997, 23/08/2006 a 20/03/2007, 06/10/2008 a 05/10/2010, 12/01/2012 a 05/01/2014, 20/04/2016 a 01/10/2017, 16/07/2018 a 12/11/2019; 05/03/2007 a 02/06/2007; 23/07/2007 a 30/06/2009 e 02/02/2015 a 08/08/2015; 02/05/2013 a 01/05/2015, 01/06/2017 a 08/07/2018; e 03/03/2018 a 12/11/2019. Custas pro rata. Considerando a sucumbência recíproca, já que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre elas os ônus sucumbenciais, na forma do artigo 86 do CPC. Sendo assim, condeno cada uma das partes a arcar com pagamento do percentual de 50% do valor honorários sucumbenciais, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 3°, I, 4º, II, do CPC). Ressalvo, desde logo, que a execução dos honorários em desfavor da parte autora restará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, e da Lei 1.060/50, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Sentença dispensada da remessa necessária. P.R.I.

18/07/2025, 00:00

Documentos

•18/12/2025, 00:00