Embargos à Execução Fiscal 5023613-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

BRUNO CAETANO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS 062485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:06

Mero expediente

01/10/2025, 09:43

Mero expediente

29/08/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023613-18.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BRUNO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) SENTENÇA Dessa forma, ausente vício formal na sentença embargada, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

17/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:26

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023613-18.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BRUNO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV do CPC. Sem custas, diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Sem honorários, por não ter sido aperfeiçoada a relação processual. Diante da procuração acostada no evento1, exclua-se a DPU do cadastro do processo. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

16/06/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 12:50

Mero expediente

12/06/2025, 15:24

Mero expediente

30/04/2025, 18:05

Mero expediente

19/03/2025, 12:16

Distribuição (dependência)

18/03/2025, 08:52

Documentos

•18/07/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00