Apelação Cível 5096226-46.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223085·CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Autor

SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223085·CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Réu

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Réu

SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 12:45

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2026, 13:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 12:45

EXTRATO DE ATA

•12/04/2026, 13:05

13/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 12:45

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2026, 13:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 202

13/03/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

05/03/2026, 07:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2025, 13:29

Recebidos os autos - RJRIO13 -> TRF2

20/08/2025, 13:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/08/2025, 13:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

04/10/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023

04/10/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 18:49

Retirado de pauta

22/09/2023, 18:48

Decisão interlocutória

22/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

22/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

15/09/2023, 20:36

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

15/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

15/09/2023, 13:58

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 17:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

14/09/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

08/08/2023, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 20:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

04/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 16:38

Despacho

04/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

04/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

02/08/2023, 13:26

Juntada de Petição

01/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 01:01

Juntado(a)

31/07/2023, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 14:43

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

14/07/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

14/07/2023, 17:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

12/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

11/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

11/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/07/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/07/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

23/06/2023, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

07/06/2023, 14:25

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

16/05/2023, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

16/05/2023, 18:39

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB25

25/04/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

25/04/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/03/2023, 16:03

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:05

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

01/03/2023, 23:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/02/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 27/02/2023 10:32:06)

27/02/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/01/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 13:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2023, 13:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

24/01/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/12/2022, 16:33

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:14