Execução Fiscal 5009073-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5009073-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009073-62.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RJ BOTAFOGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB SP119906) DESPACHO/DECISÃO Ante a expressa recusa da exequente, por entender que há baixo interesse do mercado, tornando difícil a alienação (evento 37, PET1), indefiro a penhora em face dos bens indicados pela executada na petição constante do evento 27. Isto posto, considerando o informado no evento 45 quanto ao decurso do prazo para manifestação da executada acerca do despacho proferido no evento 41, DESPADEC1, bem como o requerido pela exequente na petição constante do evento 37, PET1, proceda-se à transformação dos valores depositados à disposição do juízo em pagamento definitivo, visando amortizar o débito exequendo, dando-se vista em seguida para ciência e para apresentar novo valor, já abatida a quantia convertida, bem como para requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo legal, nada requerido e considerando-se, nesta hipótese, que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF.

20/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009073-62.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RJ BOTAFOGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB SP119906) DESPACHO/DECISÃO Evento 37: Intime-se a executada para manifestação.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009073-62.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RJ BOTAFOGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB SP119906) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista que não há comprovação de que o subscritor da procuração juntada aos autos possui poderes para outorgá-la, intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC. Decorrido o prazo acima, sem que tenha ocorrido a regularização da representação processual, exclua-se o nome do advogado do cadastro de representação das partes. Atendido, intime-se a exequente para que se manifeste sobre os bens móveis oferecidos à penhora, requerendo o que entender cabível.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 18:09

Outras Decisões

11/06/2025, 14:11

Outras Decisões

30/04/2025, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 10:38

Por decisão judicial

14/04/2025, 15:39

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

14/04/2025, 15:10

Mero expediente

03/04/2025, 15:49

Mero expediente

19/02/2025, 12:56

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00