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Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE ANTONIO SANTOS LOPES

CPF 332.***.***-72

Reu

CREUZA MARIA DE GODOY

CPF 822.***.***-87

Reu

JORGE ANTONIO SANTOS LOPES FILHO

CPF 161.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248•Representa: PASSIVO

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000676-19.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 42, 43, 69, 81

13/06/2024, 13:26

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:56

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000676-19.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 42, 43, 69, 81

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

legal