Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0174678-29.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA DE MORAES KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CELSO KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: ROSANE DOS SANTOS KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: LEONI KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: HELOISA KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
SENTENÇA
Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver erro material, contradição, omissão ou obscuridade a justificar a modificação da decisão. P.I.
11/06/2026, 00:00
Autor
HELOISA KNAUER DE OLIVEIRA
CPF
Autor
LEONI KNAUER DE OLIVEIRA
CPF
Autor
ROSANE DOS SANTOS KNAUER
Autor
VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER
CPF
Autor
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0174678-29.2017.4.02.5101/RJ
AUTOR: EDNA DE MORAES KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CELSO KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: ROSANE DOS SANTOS KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: LEONI KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: HELOISA KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2026, 05:43
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2026, 17:37
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2026, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0174678-29.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA DE MORAES KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CELSO KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: ROSANE DOS SANTOS KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: LEONI KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: HELOISA KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por não terem os autores comprovado a existência de cadeia dominial legítima, válida e regularmente constituída, conforme exigem os arts. 4º e 5º da Lei nº 601/1850, c/c o art. 20, § 2º, da Lei nº 6.383/1976. Em consequência, subsiste a natureza pública da área objeto da lide, à míngua de prova idônea de domínio privado, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a dominialidade em matéria de terras devolutas se demonstra por exclusão, incumbindo ao particular a comprovação de cadeia registral válida e regular (AgInt no REsp 1.308.652/MG). Ressalva-se o direito material dos autores, que poderá ser exercido em futura demanda ou na via administrativa, desde que devidamente instruída. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida no Evento 126. P.R.I
23/01/2026, 00:00
Improcedência
22/01/2026, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0174678-29.2017.4.02.5101/RJ
AUTOR: EDNA DE MORAES KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: CELSO KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: ROSANE DOS SANTOS KNAUER
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: LEONI KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
AUTOR: HELOISA KNAUER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPI MORATELLI KNAUER (OAB RJ134544)
DESPACHO/DECISÃO
I – Evento 300: Tratando-se de mero erro material sem ingerência no conteúdo decisório, registre-se que a decisão do Evento 289 refere-se aos embargos de declaração opostos pelo INCRA no Evento 287.
II – Eventos 252 e 321: A questão já foi apreciada na decisão do Evento 238.
III – Eventos 300 e 324: Exclua-se a União Federal do polo passivo.
IV - Dê-se vista aos autores quanto aos Eventos 303 e 324 por 5 dias.
Após, venham conclusos para sentença.