Execução Fiscal 0089801-21.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 234.036,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMAO

CPF

Reu

JOSE CARLOS VASCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO

OAB/RJ 173525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/04/2025, 10:19

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2024, 14:37

Expedição de ofício

04/12/2024, 14:37

Juntado(a)

02/12/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/09/2024, 01:08

Todas as movimentações(169)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/04/2025, 10:19

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 00:52

04/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2024, 14:37

Expedição de ofício

04/12/2024, 14:37

Juntado(a)

02/12/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/08/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/08/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

13/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/08/2024, 16:20

Expedição de ofício

08/08/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/08/2024, 18:57

Decisão interlocutória

03/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:31

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

12/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/06/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:25

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:39

Juntada de Petição

18/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

17/06/2024, 09:19

Determinada a intimação

14/06/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:59

Juntado(a)

13/06/2024, 18:38

Decisão interlocutória

28/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 19:21

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:53

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

11/08/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Intimação por Edital

20/06/2023, 13:52

Intimação por Edital

20/06/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROVENCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS VASCON EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMAO EDITAL Nº 510010569709 EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO e JOSE CARLOS VASCON, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 00898012120154025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PROVENCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO e JOSE CARLOS VASCON, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO, CPF: 738.921.658-15 e JOSE CARLOS VASCON, CPF: 575.736.208-10, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem a dívida ativa no montante de R$ 334.773,57 (trezentos e trinta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos – débito atualizado até 05/09/2022), inscritas sob números 11.496.696-6 e 11.496.697-4 (TRIBUTÁRIA), em 11/07/2015, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 15/06/2023. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089801-21.2015.4.02.5104/RJ

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 14:09

Juntado(a)

05/06/2023, 12:58

Despacho

09/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/09/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:44

Despacho

31/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:06

Decisão interlocutória

17/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:39

Despacho

25/05/2021, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 17:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

03/09/2020, 17:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

31/08/2020, 16:31

Juntado(a)

02/04/2020, 11:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/04/2020, 20:06

Juntado(a)

01/04/2020, 11:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2020, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2020, 00:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2019, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

10/06/2019, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

04/06/2019, 16:24

Expedição de mandado - RJVRESECMA

04/06/2019, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 11:30

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/11/2018, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/11/2018, 13:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/10/2018, 18:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

31/10/2018, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

10/08/2018, 16:10

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

15/01/2018, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/01/2018, 11:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/01/2018, 16:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/01/2018, 16:18

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/10/2017, 17:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

22/08/2017, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/08/2017, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

10/07/2017, 15:02

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

08/03/2017, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/12/2016, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/12/2016, 10:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/12/2016, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/12/2016, 14:43

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

02/12/2016, 14:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

02/12/2016, 14:33

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/10/2016, 14:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

29/09/2016, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

29/09/2016, 13:06

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

26/07/2016, 11:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

04/07/2016, 14:12

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

17/06/2016, 11:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

08/06/2016, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2016, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2016, 12:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

12/04/2016, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

12/04/2016, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 14:37

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 10:20

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

05/04/2016, 15:59

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

05/04/2016, 15:58

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/03/2016, 16:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

17/03/2016, 16:45

Juntada

17/03/2016, 15:17

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/01/2016, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/01/2016, 12:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/01/2016, 16:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/01/2016, 15:58

Juntada

11/01/2016, 15:21

Conclusão para Decisão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/11/2015, 14:02

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/11/2015, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

03/11/2015, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

03/11/2015, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/10/2015, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/10/2015, 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

19/10/2015, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/09/2015, 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

14/09/2015, 13:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/09/2015, 17:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/09/2015, 16:57

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/08/2015, 17:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

24/08/2015, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/08/2015, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJKPR-KAREN PEREIRA BARTOLOMEU)

19/08/2015, 16:56

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

17/08/2015, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

17/08/2015, 17:22

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•18/06/2024, 13:25

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•14/06/2024, 22:44

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