Execução Fiscal 5015740-94.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.213,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

CARMEM LUCIA RANGEL DIAS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 148999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:45

Juntada de Petição

19/03/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/02/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:38

30/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:45

Juntada de Petição

19/03/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/02/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:02

Juntado(a)

24/02/2026, 14:01

Juntado(a)

24/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - CARMEM LUCIA RANGEL DIAS RAMOS (RJ148999 - THIAGO ROCHA DA SILVA)

05/02/2026, 18:55

Juntado(a)

04/02/2026, 12:17

Decisão interlocutória

02/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/11/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/11/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 10:43

Expedição de ofício

22/10/2025, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:22

Determinada a intimação

08/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:05

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:35

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:47

Determinada a intimação

12/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/01/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

04/12/2024, 12:58

Expedição de mandado - RJMACSECMA

28/11/2024, 15:14

Juntado(a)

26/11/2024, 13:55

Juntado(a)

12/11/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/11/2024, 01:07

Juntado(a)

07/11/2024, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 01:12

Expedição de mandado - RJMACSECMA

24/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 09:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 10:39

Decisão interlocutória

02/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/04/2024, 22:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:53

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Intimação por Edital

20/06/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA EDITAL Nº 510010306645 EDITAL PARA CITAÇÃO DE DO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. DIRETOR DE SECRETARIA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50157409420214025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de DO VALE TURISMO E LOCACAO LTDA, CNPJ: 20.353.284/0001-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 20.507,06 (vinte mil, quinhentos e sete reais e seis centavos – débito atualizado até 18/01/2022), inscrita sob número 4.006.023884/21-33 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 07/10/2021, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 15/06/2023. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015740-94.2021.4.02.5104/RJ

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 14:11

Juntado(a)

04/05/2023, 13:59

Despacho

10/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/11/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 17:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/09/2022, 10:18

Despacho

15/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:12

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/01/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/01/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 09:56

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/01/2022, 16:53

Determinada a citação

11/01/2022, 01:46

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 01:46