Execução Fiscal 5031218-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 390.917,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:40

Decisão interlocutória

27/10/2025, 18:40

Juntado(a)

27/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:34

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:40

Decisão interlocutória

27/10/2025, 18:40

Juntado(a)

27/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 15:34

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:52

Juntada de Petição

03/08/2023, 15:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 619493742323. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA EDITAL Nº 510010618424 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50312188320234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA, CNPJ: 20864034000131, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 390.917,47 (trezentos e noventa mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA, CNPJ: 20864034000131 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 12/06/2023. Eu, MARQUES FUKNE NETTO JUNIOR, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 619493742323 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031218-83.2023.4.02.5101/RJ

20/06/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

19/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 15:24

Expedição de Edital - citação

12/06/2023, 17:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:40

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/05/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

12/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 01:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 12:41

Determinada a citação

13/04/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:48