Execução de Título Extrajudicial 5004462-16.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004462-16.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004462-16.2023.4.02.5108/RJ EXECUTADO: CONLAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (OAB RJ142971) EXECUTADO: LUIZ CARLOS ALVES DE FARIA ADVOGADO(A): MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (OAB RJ142971) EXECUTADO: WAGNER BRAGANCA ALVES ADVOGADO(A): MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (OAB RJ142971) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão lançada nos autos no evento 90, da qual se extrai que deixou de ser expedido o mandado de penhora do veículo objeto de restrição via RENAJUD, em razão de divergência quanto ao endereço da empresa executada — uma vez que o endereço informado reiteradamente pela própria não corresponde, segundo verificação cartorária, ao cadastro da pessoa jurídica proprietária do bem, bem como diante do fato de que os demais endereços constantes nos autos, inclusive o do representante legal, já foram objeto de diligências infrutíferas —, impõe-se o esclarecimento da inconsistência verificada. Com efeito, compete às partes proceder com lealdade e boa-fé processual, expondo os fatos em juízo conforme a verdade e abstendo-se da prática de condutas atentatórias à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, incisos I e II, e 774 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a divergência certificada, informando e comprovando documentalmente o endereço correto da pessoa jurídica executada proprietária do veículo objeto da constrição. Deverá, ainda, informar o endereço exato em que o veículo se encontra atualmente, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, ou, caso tenha sido alienado, comprovar documentalmente a respectiva venda, mediante apresentação de documentação idônea apta a demonstrar a efetiva transferência da propriedade. Fica desde já advertida de que o silêncio, a omissão ou a prestação de informações inexatas poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 77, § 2º, c/c art. 774, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004462-16.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Determino a TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO do(s) seguinte(s) valor(es): AGÊNCIA: 1243 OPERAÇÃO: 005 NÚMERO DA CONTA OU ID: 072025000059299392 072025000059299406 072025000059299414 072025000059299422 NOME DO DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE): CONLAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ DO DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE): 01022765000195 TRANSFORMAÇÃO: ( X) TOTAL () PARCIAL EM CASO DE TRANSFORMAÇÃO PARCIAL, VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO, NA DATA DO DEPÓSITO: R$ xxx,xx (valor por extenso) XX% CÓDIGO DE RECEITA: GERAL NÚMERO DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD): Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s), ou retificação dos dados da conta atual. Deverá confirmar a apropriação dos valores a este Juízo pelo sistema E-PROC. Prazo: 10 dias. Atenciosamente,

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 18:36

Mero expediente

24/04/2025, 18:49

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:33

Mero expediente

14/03/2025, 21:15

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:29

Outras Decisões

14/01/2025, 00:28

Mero expediente

18/07/2024, 01:26

Mero expediente

16/02/2024, 01:34

Mero expediente

02/10/2023, 21:26

Mero expediente

07/07/2023, 20:10

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00