Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070523-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070523-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070523-40.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCELO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) SENTENÇA Pelo que se infere do relatório de crédito juntado aos autos, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070523-40.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: MARCELO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 24/11/2025 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070523-40.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: MARCELO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 24/11/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/11/2025, 11:33

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 14:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070523-40.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: MARCELO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 16/04/2025 - CONTESTAÇÃO

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070523-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a PAGAR ao autor os valores correspondentes às férias não usufruídas relativas ao ano de 1991, com adicional de 1/3 constitucional, a serem apurados em fase de liquidação de sentença por cálculos. As parcelas deverão ser atualizadas nos termos da Resolução CJF nº 784/2022, observando-se, após a promulgação da EC nº 113/2021, a incidência exclusiva da taxa SELIC, de forma simples e mensal. Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 dias úteis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I

10/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070523-40.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: MARCELO DA COSTA DIAS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 16/04/2025 - CONTESTAÇÃO

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 11:16

Documentos

•04/02/2026, 00:00