Procedimento Comum Cível 5024243-11.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5024243-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024243-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: REABILITA FISIO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) SENTENÇA Ante os termos das petições apresentadas em Juízo pelas partes, reputo a ocorrência de transação entre as partes pelo que HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado para declarar extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, b, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários uma vez que os reputo inseridos no acordo administrativo. Haja vista a homologação judicial da transação acerca de direitos contestados em juízo tornar o ato praticado pelas partes perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, restando irrecorrível e transitada em julgado no momento em que proferida, arquive-se com baixa. P.R.I.

18/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/07/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024243-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª. Região. PARA MAIOR CELERIDADE, NOMEIE CORRETAMENTE SUA PEÇA E FECHE O PRAZO DA SUA INTIMAÇÃO QUANDO PETICIONAR.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 19:41

Petição (Apelação)

14/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024243-11.2024.4.02.5101/RJ RÉU: REABILITA FISIO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB RJ206614) SENTENÇA Ante o exposto: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA CEF para condenar a ré ao pagamento de R$ 72.269,31, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação. - JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, nos termos em que requerida. Custas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

27/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

26/05/2025, 15:49

Outras Decisões

14/11/2024, 13:53

Outras Decisões

04/10/2024, 18:39

Outras Decisões

09/09/2024, 19:19

Outras Decisões

30/08/2024, 16:57

Outras Decisões

26/07/2024, 19:34

Outras Decisões

03/06/2024, 14:49

Outras Decisões

16/04/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Homologação de Transação

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

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