Cumprimento de sentença 0104055-85.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0104055-85.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/04/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104055-85.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição de alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, tendo em vista que o valor se encontra disponível para saque no banco depositário. A expedição de alvarás é reservada para o pagamento de valores bloqueados, ou para hipóteses em que o beneficiário justifica a dificuldade ou impossibilidade de comparecimento à agência bancária. Suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104055-85.2013.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) EXEQUENTE: JANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELITON JOSÉ JUFO (OAB ES017898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 272 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104055-85.2013.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) EXEQUENTE: JANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELITON JOSÉ JUFO (OAB ES017898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104055-85.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) EXEQUENTE: JANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELITON JOSÉ JUFO (OAB ES017898) DESPACHO/DECISÃO Em petição apresentada no evento 235, a advogada da herdeira Vanusa Rodrigues de Oliveira requer a alteração parcial da decisão proferida no evento 225, para que também seja deferido o destaque dos honorários contratuais em relação ao herdeiro Jander Rodrigues de Oliveira, representado por outro patrono. Não consta nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o referido autor e a advogada requerente ou seu escritório. Entretanto, no evento 84-out47, consta termo contratual assinado por Iracy Rodrigues de Oliveira com o escritório Silveira & Santos Sociedade de Advogados, autorizando o destaque de 30% (trinta por cento) do valor a ser recebido, a título de honorários de patrocínio. Iracy Rodrigues de Oliveira veio a falecer no curso do processo, o que deu ensejo à habilitação dos sucessores Vanusa e Jander. Embora o segundo herdeiro tenha constituído outro advogado, isso não o exime de cumprir o contrato assinado por sua genitora, Iracy, tendo em vista que o trabalho jurisdicional foi prestado e deve ser remunerado. Sendo assim, modifico parcialmente a decisão proferida no evento 225 para deferir o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% sobre o valor devido ao autor Jander Rodrigues de Oliveira, em favor do escritório Silveira & Santos Sociedade de Advogados. Expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos determinados no evento 225 e nesta decisão. Intimem-se.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/11/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104055-85.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) EXEQUENTE: JANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELITON JOSÉ JUFO (OAB ES017898) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes com os valores apurados pela Divisão de Cálculos/SJES nos eventos 206 e 2013, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores: R$ 310.057,40 (trezentos e dez mil, cinquenta e sete reais e quarenta centavos) em favor dos autores e R$ 10.523,50 (dez mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 04/2025. O valor principal deverá ser divido entre os dois sucessores, conforme habilitação deferida nos autos do agravo de instrumento nº 5008666-38.2022.4.02.0000. Defiro o destaque de honorários contratuais sobre o valor devido à autora Vanusa Rodrigues de Oliveira, em favor do escritório Silveira e Santos Advogados, no percentual de 30% (trinta por cento), com base no contrato apresentado no evento 12 dos autos do agravo. Os honorários de sucumbência são devidos ao mesmo escritório, que atuou na fase de conhecimento do processo. Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

11/09/2025, 00:00

Outras Decisões

10/09/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104055-85.2013.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: VANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) EXEQUENTE: JANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELITON JOSÉ JUFO (OAB ES017898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 213 - 17/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 211 - 23/05/2025 - Despacho

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 17:44

Mero expediente

17/02/2025, 19:52

Mero expediente

27/01/2025, 20:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00