Execução Fiscal 0513320-76.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 12.234,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELPIDIO CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 13:06

Expedição de ofício

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/04/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:59

Juntado(a)

05/03/2026, 15:15

Expedição de ofício

28/02/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/02/2026, 14:23

Decisão interlocutória

29/01/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 13:06

Expedição de ofício

24/04/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/04/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:15

19/04/2026, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:59

Juntado(a)

05/03/2026, 15:15

Expedição de ofício

28/02/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/02/2026, 14:23

Decisão interlocutória

29/01/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 13:44

Expedição de ofício

16/09/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/09/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 22:01

Decisão interlocutória

15/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0509778-21.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95, 117, 125, 126

04/07/2025, 14:12

Juntado(a)

04/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/07/2025, 16:22

Juntado(a)

01/07/2025, 13:04

Expedição de ofício

30/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/06/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:53

Determinada a intimação

24/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:01

Juntado(a)

21/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/05/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 21:26

Decisão interlocutória

05/05/2025, 21:26

Juntado(a)

05/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:11

Juntado(a)

14/03/2025, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 15:21

Expedição de ofício

06/02/2025, 10:04

Juntado(a)

17/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 18:09

Expedição de ofício

13/10/2024, 23:24

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:12

Expedição de ofício

14/06/2024, 19:39

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 16:38

Juntado(a)

16/05/2024, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 17:56

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELPIDIO CARDOSO FILHO EDITAL Nº 510010659820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05133207620094025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ELPIDIO CARDOSO FILHO, CPF: 05932726768. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ELPIDIO CARDOSO FILHO, CPF: 05932726768 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16/06/2023. Eu, MARQUES FUKNE NETTO JUNIOR, o digitei. E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513320-76.2009.4.02.5101/RJ

20/06/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

19/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 16:28

Expedição de Edital - intimação

16/06/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

15/06/2023, 05:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

15/06/2023, 05:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

19/05/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

19/05/2023, 17:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2023, 16:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2023, 16:28

Decisão interlocutória

19/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 12:41

Juntado(a)

16/05/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 13:37

Expedição de ofício

24/04/2023, 22:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 13:09

Expedição de ofício

14/10/2022, 19:45

Decisão interlocutória

13/10/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 18:07

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 18:58

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

05/09/2017, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

01/09/2017, 17:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/08/2017, 18:16

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/08/2017, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

29/08/2017, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/08/2017, 13:51

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/08/2017, 13:50

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/08/2017, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

04/08/2017, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

02/08/2017, 16:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

02/08/2017, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

02/08/2017, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

01/08/2017, 10:22

Reativação de Suspensão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

01/08/2017, 10:20

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

30/01/2017, 16:16

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

27/01/2016, 18:51

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

05/04/2013, 16:42

Remessa Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

22/03/2013, 16:13

Redistribuição Dirigida - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

22/03/2013, 15:44

Remessa Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

22/03/2013, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

22/03/2013, 15:24

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/12/2012, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/12/2012, 17:38

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/11/2012, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)

26/10/2012, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/10/2012, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/10/2012, 12:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/09/2012, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/09/2012, 13:56

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/09/2012, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)

03/09/2012, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/08/2012, 14:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/08/2012, 14:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/08/2012, 14:23

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

01/06/2011, 13:51

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/04/2011, 11:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

23/02/2011, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/08/2010, 11:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/08/2010, 14:51

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

24/03/2010, 10:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

09/02/2010, 10:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/12/2009, 15:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

14/12/2009, 14:25

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/10/2009, 19:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

19/10/2009, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2012, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2010, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2009, 14:25