Execução de Título Extrajudicial 5004595-81.2020.4.02.5102 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5004595-81.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004595-81.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha constando o valor apropriado.(evento 163, COMP2) Cumprido, defiro o requerido no evento 158, PET1 - Diligencie a Secretaria, por meio do sistema e do convênio com a Secretaria da Receita Federal (INFOJUD), cópia das 2 últimas declarações de bens do(s) executado(s), inclusive consulta a eventuais operações imobiliárias (DOI e DITR). Sendo positiva a diligência, determino, diante da natureza das informações confidenciais, que seja anotado o sigilo das referidas peças, no sistema de acompanhamento processual. Nada sendo requerido que possibilite o prosseguimento da execução, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam localizados os bens do executado passíveis de penhora, arquive-se o presente feito (art. 921, parágrafo 2º do CPC/2015), independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando a mesma desde já ciente que a partir daí começará a fluir o prazo para prescrição intercorrente, consoante o art. 921, parágrafos 4º e 5º do CPC/2015, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, por 05 (cinco) anos. Ressalto que no período de suspensão, cabe ao exequente diligenciar no sentido de localizar o executado e/ou indicar bens penhoráveis da parte devedora. Comprovada nos autos a propriedade de novos bens, expeça-se o correspondente mandado de penhora. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se vista à Exequente para que aponte eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos para extinção, sendo o caso.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004595-81.2020.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 152 - 24/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 151 - 07/01/2026 - Determinada a intimação

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004595-81.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido do evento 141 de constrição no sistema RENAJUD, deverá a CEF juntar planilha atualizada do débito constando o valor apropriado. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise do requerimento do evento 141.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004595-81.2020.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 135 - 27/06/2025 - Despacho

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 12:52

Outras Decisões

27/02/2025, 17:29

Mero expediente

25/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EXECUTADO: LUIZA AZEREDO DA SILVA EXECUTADO: MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI EXECUTADO: TEREZINHA AZEREDO DA SILVA EDITAL Nº 510013699881 EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI e TEREZINHA AZEREDO DA SILVA QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DRA. HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da execução por título extrajudicial nº 50045958120204025102, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x MERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, LUIZA AZEREDO DA SILVA, MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI e TEREZINHA AZEREDO DA SILVA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CPC, de MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, na pessoa de seu representante legal, CNPJ: 21.288.908/0001-12 e TEREZINHA AZEREDO DA SILVA, CPF: 722.743.607-15, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 309.968,98 (trezentos e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), atualizado até 21/07/2020; e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poder(ao), caso deseje(m), indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que este juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 3 º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário das 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 11/07/2024. Eu, Renata Figueiredo Vieira, digitei. Eu, Beatriz Rizo Ventura Chaves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem e nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00248 de 20/07/2018. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004595-81.2020.4.02.5102/RJ

Mero expediente

13/06/2024, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2024, 06:15

Por decisão judicial

26/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EXECUTADO: LUIZA AZEREDO DA SILVA EXECUTADO: MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI EXECUTADO: TEREZINHA AZEREDO DA SILVA EDITAL Nº 510013699881 EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI e TEREZINHA AZEREDO DA SILVA QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DRA. HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da execução por título extrajudicial nº 50045958120204025102, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x MERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, LUIZA AZEREDO DA SILVA, MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI e TEREZINHA AZEREDO DA SILVA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CPC, de MINASRIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI, na pessoa de seu representante legal, CNPJ: 21.288.908/0001-12 e TEREZINHA AZEREDO DA SILVA, CPF: 722.743.607-15, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 309.968,98 (trezentos e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), atualizado até 21/07/2020; e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poder(ao), caso deseje(m), indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que este juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 3 º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário das 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 11/07/2024. Eu, Renata Figueiredo Vieira, digitei. Eu, Beatriz Rizo Ventura Chaves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem e nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00248 de 20/07/2018. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004595-81.2020.4.02.5102/RJ

16/07/2024, 00:00

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