Procedimento Comum Cível 5041404-05.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5041404-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RAPOSO SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) AUTOR: LAUDICEIA MARANHAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RAPOSO SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) AUTOR: LAUDICEIA MARANHAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por L.M.A.S. e C.A.R.S. (evento 322), mantendo a sentença tal como lançada. CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (evento 323), para integrar o dispositivo da sentença, passando a constar a seguinte redação: "O valor da condenação a título de danos morais, fixado em R$ 5.000,00 para cada autor, deverá ser atualizado pela taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros de mora, a contar da data desta sentença até o efetivo pagamento." No mais, a sentença permanece inalterada em seus termos e fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RAPOSO SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) AUTOR: LAUDICEIA MARANHAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RAPOSO SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) AUTOR: LAUDICEIA MARANHAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:14

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RAPOSO SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) AUTOR: LAUDICEIA MARANHAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): PAULA DE CASSIA DA SILVA CRUZ (OAB RJ166024) RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo: a) improcedente o pedido de rescisão do contrato de compra firmado com SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA; b) improcedente o pedido de rescisão do contrato de financiamento firmado com a CEF; c) procedente o pedido de condenação de SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA e da CEF, solidariamente, à obrigação de pagar indenização por danos morais, mas não no montante de R$ 15.000,00, mas, sim, no valor de R$ 5.000,00 para cada autor e d) procedente o pedido de condenação de SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA à obrigação de pagar indenização por danos materiais em valor correspondente à depreciação do imóvel, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, conforme item IV da presente sentença.

16/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

15/04/2026, 14:59

Outras Decisões

10/04/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) DESPACHO/DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a ré SPE CHL LXXXII INCORPORAÇÕES LTDA apresentar os documentos requeridos no evento 295. Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais (art. 95, CPC) e do pedido de limitação do valor da verba honorária à Tabela II da Resolução nº 305/2014 do CJF, bem como sobre a manutenção da perícia complementar, a depender dos documentos trazidos aos autos.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o Perito do Juízo solicitou à parte ré a apresentação de projeto contendo as cotas primitivas (naturais) do terreno, subsídio indispensável para a confrontação entre a superfície original e os dados topográficos atuais. Embora intimada, a parte ré acostou documentos nos eventos 285 e 286 que, após análise do expert, revelaram-se insuficientes. O Perito esclareceu que nenhum dos documentos apresentados pelas partes ou por órgãos públicos contêm as cotas naturais (ou cotas primitivas), dado essencial para a confrontação entre o terreno natural, o projetado e o efetivamente executado. Ressaltou-se, ainda, que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de órgão fiscalizador, e a Construtora, não forneceram o levantamento topográfico original, limitando-se a apresentar desenhos de projeto que não retratam o relevo fático inicial. Diante da ausência de registros oficiais ou particulares aptos a subsidiar a conclusão do encargo, o auxiliar do Juízo asseverou a imprescindibilidade de realização de levantamento topográfico pericial independente. Tal diligência visa determinar as cotas naturais e delimitar com precisão a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Chacrinha, abrangendo: Modelagem Digital do Terreno (MDT) pericial; Levantamento planialtimétrico com tecnologia GNSS RTK e Estação Total; Obtenção de curvas de nível reais e detalhamento de altimetria e planimetria. Para tanto, o Perito apresentou orçamento detalhado e proposta de honorários complementares (evento 293, PERICIA1) para a execução dos serviços no Condomínio Casas do Campo (Lote 85, PAA 7068), em Campo Grande/Guaratiba. Decido. Diante da natureza técnica das ponderações e da alegada indispensabilidade da prova para o deslinde da causa: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as conclusões do Perito quanto à insuficiência documental, bem como sobre a proposta de honorários e o orçamento apresentado para a nova diligência. Com a vinda da manifestação, ou certificado o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Mero expediente

19/12/2025, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041404-05.2022.4.02.5101/RJ RÉU: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO (OAB RJ227972) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB SP222787) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB SP231528) ADVOGADO(A): DIRCEU MARCIO DA SILVA (OAB SP305999) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o Perito do Juízo solicitou à parte ré a apresentação de projeto contendo as cotas primitivas (naturais) do terreno, subsídio indispensável para a confrontação entre a superfície original e os dados topográficos atuais. Embora intimada, a parte ré acostou documentos nos eventos 285 e 286 que, após análise do expert, revelaram-se insuficientes. O Perito esclareceu que nenhum dos documentos apresentados pelas partes ou por órgãos públicos contêm as cotas naturais (ou cotas primitivas), dado essencial para a confrontação entre o terreno natural, o projetado e o efetivamente executado. Ressaltou-se, ainda, que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de órgão fiscalizador, e a Construtora, não forneceram o levantamento topográfico original, limitando-se a apresentar desenhos de projeto que não retratam o relevo fático inicial. Diante da ausência de registros oficiais ou particulares aptos a subsidiar a conclusão do encargo, o auxiliar do Juízo asseverou a imprescindibilidade de realização de levantamento topográfico pericial independente. Tal diligência visa determinar as cotas naturais e delimitar com precisão a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Chacrinha, abrangendo: Modelagem Digital do Terreno (MDT) pericial; Levantamento planialtimétrico com tecnologia GNSS RTK e Estação Total; Obtenção de curvas de nível reais e detalhamento de altimetria e planimetria. Para tanto, o Perito apresentou orçamento detalhado e proposta de honorários complementares (evento 293, PERICIA1) para a execução dos serviços no Condomínio Casas do Campo (Lote 85, PAA 7068), em Campo Grande/Guaratiba. Decido. Diante da natureza técnica das ponderações e da alegada indispensabilidade da prova para o deslinde da causa: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as conclusões do Perito quanto à insuficiência documental, bem como sobre a proposta de honorários e o orçamento apresentado para a nova diligência. Com a vinda da manifestação, ou certificado o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

21/01/2026, 00:00

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