Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0068363-80.1994.4.02.5101/RJ
RÉU: ROSSANA RODRIGUES ABI SABER RIBEIRO
ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA (OAB GO70772)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos.
Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/07/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0068363-80.1994.4.02.5101/RJ
APELANTE: GIOVANNA COSTA GUERRA
ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA (OAB GO70772)
INTERESSADO: CLAUDIA ABI SABER ORR (RÉU)
ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA
INTERESSADO: ROSSANA RODRIGUES ABI SABER RIBEIRO (RÉU)
ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA
DESPACHO/DECISÃO
- DECISÃO MONOCRÁTICA -
Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 799, eproc JFES).
A parte apelante foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira (Evento 8), e trouxe documentos no Evento 11.
Decisão do Evento 16 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e concedeu prazo de dez dias para o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.
O prazo decorreu sem o recolhimento das custas devidas, conforme certidão do Evento 22.
Conclusos, decido.
No ato de interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, como previsto no art. 1.007 do CPC.
No caso concreto não se identifica hipótese de isenção legal, tampouco foi apresentado justo impedimento ao cumprimento do ato judicial anterior.
Posto isto, declaro deserto o recurso e deixo de conhecê-lo, por manifestamente inadmissível, com base no art. 1.007 e no art. 932, III, do CPC.
Lançado o evento do trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
Publique-se. Intimem-se.
GERALDINE VITAL
Juíza Federal Convocada
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GIOVANNA COSTA GUERRA ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA (OAB GO70772)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA
INTERESSADO: CLAUDIA ABI SABER ORR (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA
INTERESSADO: RICARDO ABI SABER (RÉU)
INTERESSADO: ROSSANA RODRIGUES ABI SABER RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA COSTA GUERRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0068363-80.1994.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
05/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
10/07/2024, 14:13
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 287789678320.
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: RICARDO ABI SABER EDITAL Nº 510011863823 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de RICARDO ABI SABER. E, por encontrarem-se os réus CLÁUDIA ABI SABER ORR - CPF: 009.938.587-24 e ROSSANA RODRIGUES ABI SABER RIBEIRO - CPF: 010.042.607-76, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 07/11/2023. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 287789678320 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0068363-80.1994.4.02.5101/RJ