Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 254
07/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 254
06/10/2025, 02:00
Determinada a intimação
03/10/2025, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 00:39
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
10/05/2025, 01:02
Juntada de Petição
07/05/2025, 12:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
08/04/2025, 05:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 16:13
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/10/2025, 11:53
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 254
07/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 254
06/10/2025, 02:00
Determinada a intimação
03/10/2025, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 00:39
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
10/05/2025, 01:02
Juntada de Petição
07/05/2025, 12:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
08/04/2025, 05:30
Determinada a intimação
07/04/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 21:08
Juntada de Petição
25/03/2025, 16:50
Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025, 19:33
Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025, 15:03
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025, 15:03
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025, 15:03
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
28/01/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 18:09
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
25/11/2024, 18:07
Juntada de Petição
25/11/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/10/2024, 05:01
Determinada a intimação
28/10/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 18:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2024, 19:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
15/08/2024, 08:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
09/08/2024, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2024, 22:02
Juntada de Petição
05/06/2024, 12:31
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
05/06/2024, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
05/06/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
17/05/2024, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
03/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
24/04/2024, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024, 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024, 20:43
Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024, 20:43
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
23/02/2024, 16:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
21/02/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
16/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/02/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 16:38
Determinada a intimação
06/02/2024, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 17:09
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50035222920204025117
24/08/2023, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILMA DAS DORES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003522-29.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
20/06/2023, 00:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
15/04/2023, 14:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
29/03/2023, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/03/2023, 01:02
Juntada de Petição
28/03/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/03/2023, 10:23
Determinada a intimação
06/03/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 17:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
03/03/2023, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
24/02/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/02/2023, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/02/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/02/2023, 10:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023, 17:56
Conclusos para julgamento
27/01/2023, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/01/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/01/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/01/2023, 07:05
Julgado improcedente o pedido
24/01/2023, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023, 16:15
Conclusos para julgamento
15/08/2022, 18:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2022, 16:30
Despacho
10/08/2022, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
13/07/2022, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
12/07/2022, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
07/07/2022, 01:26
Juntada de Petição
06/07/2022, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/06/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/06/2022, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022, 11:59
Juntada de Petição
11/06/2022, 05:09
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022, 16:06
Determinada a intimação
06/06/2022, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
03/06/2022, 01:10
Juntada de Petição
30/05/2022, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/05/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/05/2022, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022, 17:13
Determinada a intimação
04/05/2022, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/04/2022, 01:04
Juntada de Petição
26/04/2022, 10:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022, 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/04/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
05/04/2022, 01:32
Juntada de Petição
30/03/2022, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/03/2022, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022, 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2022, 11:24
Juntada de Petição
28/03/2022, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/03/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/03/2022, 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/03/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/03/2022, 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/03/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022, 17:41
Despacho
16/03/2022, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022, 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
11/03/2022, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
11/03/2022, 01:40
Juntada de Petição
02/03/2022, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/02/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/02/2022, 01:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
22/02/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/02/2022, 11:45
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
17/02/2022, 19:02
Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2022, 18:02
Determinada a intimação
17/02/2022, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/02/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/02/2022, 14:50
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022, 15:42
Decisão interlocutória
07/02/2022, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/01/2022, 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/12/2021, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/12/2021, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:01
Juntada de certidão
07/12/2021, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/11/2021, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2021, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/10/2021, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/10/2021, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/10/2021, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/10/2021, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 16:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RARO ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA
21/10/2021, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 14:52
Determinada a intimação
21/10/2021, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/09/2021, 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/09/2021, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/09/2021, 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021, 14:21
Determinada a intimação
08/09/2021, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
07/09/2021, 18:30
Juntada de Petição
30/08/2021, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/08/2021, 02:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/08/2021, 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/07/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 17:03
Determinada a intimação
15/07/2021, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021, 13:59
Juntada de Petição
06/07/2021, 15:31
Juntada de peças digitalizadas
01/07/2021, 13:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69
09/06/2021, 07:17
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2021, 19:51
Juntada de peças digitalizadas
04/06/2021, 18:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2021, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2021, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/06/2021, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2021, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 16:57
Determinada a intimação
21/05/2021, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/05/2021, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021, 18:16
Juntada de certidão
17/05/2021, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2021, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 17:37
Determinada a intimação
14/05/2021, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/05/2021, 12:04
Juntada de Petição
23/04/2021, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2021, 16:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2021, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2021, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021, 12:20
Determinada a intimação
06/04/2021, 12:20
Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/03/2021, 03:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2021, 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
25/02/2021, 09:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
23/02/2021, 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021, 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021, 17:47
Determinada a intimação
22/02/2021, 17:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021, 17:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
26/01/2021, 17:02
Juntada de Petição
26/01/2021, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2021, 16:42
Juntada de Petição
26/01/2021, 16:28
Juntada de Petição
18/12/2020, 18:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/12/2020, 08:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34