Execução Fiscal 5056991-04.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5056991-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056991-04.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: WGAT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 16/10/2025 - PETIÇÃO

20/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056991-04.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WGAT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) ATO ORDINATÓRIO "Transitada em julgado, intime-se o executado para informar seus dados bancários e, em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores depositados na conta 4117.635.00030372-9 para a conta de titularidade do devedor. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056991-04.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WGAT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, intime-se o executado para informar seus dados bancários e, em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores depositados na conta 4117.635.00030372-9 para a conta de titularidade do devedor. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:06

Por decisão judicial

01/03/2024, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 17:44

Recebimento de Embargos à Execução

29/09/2022, 15:22

Mero expediente

26/09/2022, 16:27

Mero expediente

26/08/2022, 12:09

Outras Decisões

15/06/2022, 14:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2022, 16:29

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2022, 18:49

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056991-04.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WGAT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, intime-se o executado para informar seus dados bancários e, em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores depositados na conta 4117.635.00030372-9 para a conta de titularidade do devedor. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(23)