Apelação Cível 0215466-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.131,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0215466-85.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LAURA MARIA PELLEGRINI MAIA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (OAB RJ090369) SENTENÇA Com o pagamento efetuado a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa no feito.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

01/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/07/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0215466-85.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LAURA MARIA PELLEGRINI MAIA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (OAB RJ090369) SENTENÇA Com o pagamento efetuado a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa no feito.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

01/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/07/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

20/06/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LAURA MARIA PELLEGRINI MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (OAB RJ090369) APELADO: EVELINA PELLEGRINI MAIA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0215466-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

20/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

16/06/2023, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

16/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

15/05/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 22:03

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28