Cumprimento de sentença 0075233-72.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN

OAB/SP 295375·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306

28/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

03/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/12/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 14:30

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:59

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

25/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 294

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 294

16/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(310)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306

28/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

03/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:25

02/12/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 14:30

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:59

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

25/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 294

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 294

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 294

15/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:04

Expedição de Alvará

14/10/2025, 13:45

Expedição de Alvará

14/10/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

13/10/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

13/10/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:25

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

07/10/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

06/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

03/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 17:47

Expedição de Alvará

02/10/2025, 16:18

Expedição de Alvará

02/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

19/08/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 08:56

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001679-78.2024.4.02.9388/TRF (DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN)

25/07/2025, 01:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001678-93.2024.4.02.9388/TRF (VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE)

25/07/2025, 01:39

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/10/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

15/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

12/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

21/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PJUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA. - EXCLUÍDA

12/09/2024, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

12/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

30/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50016797820244029388/TRF2

26/08/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50016789320244029388/TRF2

26/08/2024, 18:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50016797820244029388/TRF2

23/08/2024, 18:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50016789320244029388/TRF2

23/08/2024, 18:41

Juntada de Petição - VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE (MG219785 - JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA)

22/08/2024, 14:44

Determinada a intimação

20/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

16/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

06/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2024, 14:01

Determinada a intimação

15/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 08:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/07/2024, 08:23

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:13

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:12

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/03/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510001209 processada no TRF2 com o no. 50016789320244029388/TRF (VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE)

07/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510001209 processada no TRF2 com o no. 50016789320244029388/TRF (DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN)

07/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510001209 processada no TRF2 com o no. 50016797820244029388/TRF (DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN)

07/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510001209

21/02/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

17/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/01/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 197

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/01/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/01/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510001209

12/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2024, 14:28

Decisão interlocutória

12/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Conclusos para julgamento - 12/01/2024 11:50:26)

12/01/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/12/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/12/2023, 21:34

Determinada a intimação

28/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/11/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 18:22

Determinada a intimação

19/11/2023, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/11/2023, 14:20

Determinada a intimação

09/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

07/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:42

Determinada a intimação

09/10/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/09/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/09/2023, 08:39

Determinada a intimação

15/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 19:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 00752337220164025101

05/09/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN (OAB SP295375) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0075233-72.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO18 -> TRF2

10/11/2021, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

10/11/2021, 14:20

Juntada de Petição

09/11/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/10/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 17:02

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/09/2021, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/09/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/09/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/09/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 08:51

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 05:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 09:52

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

12/05/2021, 08:30

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/05/2021, 04:19

Juntada - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

03/05/2021, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

30/04/2021, 13:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

26/04/2021, 17:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

26/04/2021, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

26/04/2021, 16:57

Juntada - (JRJNA9-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

23/04/2021, 10:20

Certidão - Anotação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/04/2021, 07:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

12/04/2021, 09:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/04/2021, 08:32

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/04/2021, 05:42

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/03/2021, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

12/03/2021, 08:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/03/2021, 22:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/03/2021, 22:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/03/2021, 22:13

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/03/2021, 22:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

12/02/2021, 09:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

09/12/2020, 16:30

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/12/2020, 07:12

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

27/11/2020, 08:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

19/11/2020, 21:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

19/11/2020, 21:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

19/11/2020, 21:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/11/2020, 20:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/11/2020, 06:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

29/10/2020, 19:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/10/2020, 08:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

15/10/2020, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

23/09/2020, 08:19

Certidão - Anotação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

23/09/2020, 08:17

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

20/07/2020, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

20/07/2020, 14:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

20/07/2020, 08:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

17/06/2020, 20:05

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/04/2020, 16:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

31/03/2020, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/03/2020, 09:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/03/2020, 09:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

17/01/2020, 19:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

19/12/2019, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

17/12/2019, 15:23

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

17/12/2019, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/12/2019, 14:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/12/2019, 14:37

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

28/11/2019, 11:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

08/11/2019, 11:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/11/2019, 10:48

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/11/2019, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/11/2019, 11:21

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/11/2019, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/10/2019, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/10/2019, 16:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

22/10/2019, 11:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

17/10/2019, 19:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

02/10/2019, 13:32

Juntada - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

02/10/2019, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

27/09/2019, 12:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

23/09/2019, 12:59

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

23/09/2019, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

12/09/2019, 12:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/09/2019, 11:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/09/2019, 11:41

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/09/2019, 11:40

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/09/2019, 11:39

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/09/2019, 11:38

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/09/2019, 11:34

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

06/09/2019, 17:40

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/09/2019, 14:03

Remessa Interna para Modificações - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/09/2019, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/09/2019, 16:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/09/2019, 15:38

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/08/2019, 13:57

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/08/2019, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/08/2019, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/08/2019, 15:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/07/2019, 10:20

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/07/2019, 10:17

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/05/2019, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

02/05/2019, 12:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

19/02/2019, 11:33

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/02/2019, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/02/2019, 13:52

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/02/2019, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

19/12/2018, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

19/12/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/12/2018, 22:02

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/12/2018, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/12/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/12/2018, 14:21

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/12/2018, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/12/2018, 14:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

04/12/2018, 15:13

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

04/12/2018, 14:46

Juntada - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

04/12/2018, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

27/11/2018, 13:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

08/11/2018, 13:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 02:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 01:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 01:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2018, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 11:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2018, 13:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2018, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2018, 13:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2018, 18:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 16:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/10/2016, 15:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/10/2016, 07:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2016, 18:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2016, 18:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/10/2016, 16:00

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/10/2016, 15:59

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/10/2016, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

20/09/2016, 14:34

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/08/2016, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/08/2016, 10:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

23/08/2016, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

23/08/2016, 18:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

11/08/2016, 10:12

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

11/08/2016, 10:03

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

27/07/2016, 19:18

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

27/07/2016, 13:45

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/07/2016, 14:21

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/07/2016, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/06/2016, 09:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/06/2016, 16:11

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/06/2016, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/06/2016, 09:24

Conclusão para Decisão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

03/06/2016, 16:01

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/06/2016, 13:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/06/2016, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•18/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 11:45

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:43

SENTENÇA

•05/10/2021, 17:02

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•18/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 11:45

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:43

SENTENÇA

•05/10/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2020, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2016, 10:12

SENTENÇA

•18/07/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 16:01