Procedimento Comum Cível 5001240-47.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 110.425,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

KATHELYN CRYSTINE DE SOUZA PORTO SILVEIRA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 10:50

Decisão interlocutória

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:39

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50012404720224025117

09/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

11/10/2023, 23:11

Juntada de Petição

08/09/2023, 13:58

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/01/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 07:57

14/11/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 10:50

Decisão interlocutória

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:39

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50012404720224025117

09/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

11/10/2023, 23:11

Juntada de Petição

08/09/2023, 13:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50012404720224025117

24/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATHELYN CRYSTINE DE SOUZA PORTO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLLINA RIBEIRO VELASCO (OAB RJ234315) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001240-47.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

19/05/2023, 18:09

Alterado o assunto processual

19/05/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 12:04

Despacho

31/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:06

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 17:13

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:15

Juntada de Petição

18/04/2022, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/04/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2022, 17:41

Determinada a citação

24/03/2022, 20:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:03

SENTENÇA

•09/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 20:29